Com as férias escolares de julho, muitas crianças e adolescentes menores de 16 anos aproveitam para viajar em excursões, intercâmbios ou visitar parentes. Quando esses deslocamentos acontecem sem a companhia de ambos os pais ou de um deles, é obrigatória a apresentação de uma autorização específica.
Em Rondônia, os Cartórios de Notas oferecem a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV), que pode ser solicitada pela internet, por meio da plataforma nacional e-Notariado. Segundo o Colégio Notarial do Brasil em Rondônia (CNB/RO), a versão eletrônica tem crescido no estado a uma média anual de 128% desde seu lançamento.
Essa versão digital da autorização pode ser apresentada diretamente no guichê da companhia aérea ou no embarque terrestre, dispensando a necessidade de ir até o cartório. A autorização eletrônica também permite que o responsável cancele ou altere os dados à distância.
Como solicitar?
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Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) — Foto: Reprodução
Para solicitar a autorização, os responsáveis devem acessar a área “Cidadão” do site e-Notariado, informar os dados do itinerário, anexar um documento de identidade válido e escolher atendimento presencial ou por videoconferência. Durante a videoconferência, o tabelião confirma as informações e, em seguida, o documento é enviado por e-mail ou pode ser acessado no celular via QR Code.
Quem não possui certificado digital pode solicitar gratuitamente o Certificado Notarizado, emitido pelo próprio cartório, e concluir todo o processo online.
Com a autorização, impressa ou digital, o menor está legalmente autorizado a viajar dentro do Brasil ou para o exterior, conforme a Resolução 131 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ainda é possível emitir a autorização tradicional, presencialmente, com reconhecimento de firma.