Após ser aprovada por unanimidade no Senado Federal, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 07/2018, que trata da transposição dos servidores dos ex-territórios federais, ainda aguarda votação na Câmara dos Deputados.
Um dos principais articuladores da matéria, o senador Jaime Bagattoli (PL) tem cobrado mais agilidade e comprometimento dos deputados federais na aprovação da proposta.
“Desde que aprovamos a PEC aqui no Senado, no ano passado, eu tenho solicitado uma audiência ao presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP), para tratar da discussão e aprovação da matéria. No entanto, a sensação que temos é de que a Câmara não tem dado a devida atenção à matéria, tanto que nenhuma comissão ainda foi nomeada para discutir a proposta na Casa. Enxergo isso como um claro desrespeito aos servidores dos ex-territórios”, afirmou o senador.
HISTÓRICO DE DEFESA
Desde o início do seu mandato, Jaime foi um dos mais atuantes parlamentares em favor do desarquivamento e votação da pauta. Meses antes da votação no Senado, em setembro de 2023, o parlamentar adotou uma série de agendas institucionais, abrindo canal direto com as entidades representativas para dar mais transparência e garantir avanços no processo que se arrastava há décadas.