S.O.S pecuaristas. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) começou a analisar o PL 4.507/2023 que tenta prorrogar o prazo para o pagamento de empréstimos para produtores rurais que sofreram prejuízos em virtude da queda de preços de suas atividades – principalmente, o setor pecuarista. Se o CAE ratificar a proposta, o projeto de lei seguirá para votação na Câmara dos Deputados por ter sofrido alterações no Senado.
Proposto pelo senador Alan Rick (União-AC), o texto visa prorrogar por até 3 anos as parcelas de crédito rural vencidas no período entre 1º de agosto de 2022 até 31 de dezembro de 2023.
Projeto do Senado também mira pecuária familiar
Segundo o PL, o montante que não for pago nesse intervalo deverá ser diluído nas demais parcelas, devendo incidir encargos contratuais sobre a dívida. O PL 4.507/2023 estabelece ainda que o agricultor familiar que sofrer perdas em sua produção pela desvalorização dos preços poderá receber “anistia total” das dívidas contraídas em programas de financiamento rural.