A Prefeitura de Porto Velho vai abrir, a partir de janeiro, o prazo para adesão ao Programa de Estímulo à Regularização Fiscal (Refis). A iniciativa permite que moradores e empresas regularizem dívidas municipais vencidas até 31 de dezembro de 2024, com até 100% de desconto em multas e juros.
O programa segue até 30 de abril de 2026 e vale para pessoas físicas e jurídicas. Os débitos poderão ser pagos à vista ou parcelados em até 36 vezes, com descontos que variam conforme o número de parcelas.
Entre as dívidas que podem ser negociadas estão o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), a Taxa de Coleta, Transporte, Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos Domiciliares e Não Domiciliares (TRSD), taxas de uso de bem público, a Contribuição de Iluminação Pública (COSIP), além de autos de infração, taxas de averbação e desmembramento, foros e outros créditos municipais.
Segundo a Prefeitura, o objetivo do Refis 2026 é facilitar a regularização fiscal dos contribuintes, oferecendo condições especiais de pagamento.
As regras completas, os percentuais de desconto por faixa de parcelamento e as formas de adesão ainda serão divulgados pela Prefeitura de Porto Velho.