A juíza Inês Moreira da Costa foi promovida ao cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) na última segunda-feira (3). Ela é a primeira magistrada a alcançar o posto por meio da política de ação afirmativa de gênero aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A escolha foi feita pelo critério de merecimento, que avalia a atuação e o desempenho das juízas candidatas
A norma que permitiu a promoção foi aprovada em setembro de 2024. Ela determina que os tribunais passem a adotar listas exclusivamente femininas, alternadas com listas mistas, nas promoções por merecimento. O objetivo é aumentar a presença de mulheres na segunda instância do Judiciário, onde ainda há predominância masculina.
Antes da promoção, Inês era juíza titular da 1ª Vara de Fazenda Pública de Porto Velho. Ela também já atuou como juíza auxiliar na Corregedoria-Geral de Justiça e participou de núcleos e comitês voltados à mediação de conflitos. Na área acadêmica, é professora da Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron) e tem produção científica publicada.
Além disso, é autora do projeto LexIA, que busca automatizar rotinas processuais no TJRO, e foi vencedora da primeira edição do Prêmio Juízo Verde, promovido pelo CNJ.
Também concorreram à promoção as juízas Tânia Mara Guirro, Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria Souza e Sandra Aparecida Silvestre de Frias Torres.