O cinto de segurança é um dispositivo obrigatório para todos que utilizam veículos automotores. Em Rondônia, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO) tem intensificado ações de educação e fiscalização, a fim de reduzir as infrações pelo não uso desse equipamento e, assim, salvar vidas. O Artigo 65, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estabelece a obrigatoriedade do uso do cinto de segurança em todo o território nacional, tanto por motoristas quanto pelos passageiros.
As exceções são alguns casos definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), sendo:
Veículos de uso bélico (Resolução 14/98, Contran);
Passageiros de transporte coletivo em percursos onde é permitido viajar em pé (Art. 105 do CTB/ Resolução 14/98, Contran).
O não uso do cinto de segurança é considerado infração grave e pode resultar em sanções, como multa no valor de R$ 195,23 e notificação de pontos na carteira de habilitação. Em 2024, mais de 11 mil infrações por falta desse dispositivo foram registradas em Rondônia.
CONSCIENTIZAÇÃO
De acordo com o diretor técnico de Fiscalização e Ações de Trânsito do Detran-RO, Welton Roney, as estatísticas demonstram que é preciso conscientizar a população sobre a necessidade de utilizar o cinto, com atividades educativas, mas também fiscalizatórias, cumprindo o que estabelece a legislação.
O diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha, ressaltou que as ações educativas e de fiscalização continuarão acontecendo para evitar que as infrações ocorram e conscientizar a população sobre a prudência no trânsito, assegurando proteção à vida.