Os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei 847/2025, que destina mais de R$ 40 milhões ao combate à pobreza em Rondônia. A votação aconteceu durante a sessão ordinária desta semana.
O projeto autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, até o valor de R$ 40.876.993,42, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia (Fecoep).
Segundo o governo, o objetivo é utilizar os recursos excedentes, apurados em 2024, em ações alinhadas às diretrizes de combate à pobreza e promoção do desenvolvimento humano no estado.
A iniciativa visa garantir à população o acesso a condições dignas de vida. Os recursos serão destinados às áreas como segurança alimentar e nutricional, assistência social, educação, saúde, saneamento básico, habitação, geração de renda, cidadania, benefícios eventuais, transferência de renda, pesquisas sociais, infraestrutura e outros programas de interesse social.
Entre os projetos contemplados estão:
– Aquisição de veículos para o Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd);
– Aquisição de veículos para os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS);
– Construção de cinco unidades do Conselho Tutelar;
– Concessão de cartões-alimentação do Programa Prato Fácil;
– Aquisição de kits para o Programa Estadual Crescendo Bem.
O projeto foi aprovado pela Assembleia e seguiu para sanção do Poder Executivo. As sessões da Assembleia Legislativa podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais da TV Assembleia (7.2) e YouTube.
Mais informações sobre os projetos e as votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero.