A Receita Federal informou, nesta terça-feira (20), que destinou o valor recorde de mais de R$ 41 bilhões em restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) no exercício de 2026. O montante contemplou cerca de 25,9 milhões de pessoas, sendo que 80% dos pagamentos foram efetuados em até 30 dias após o término do prazo oficial de entrega da declaração. Adicionalmente, o mecanismo de cashback do IRPF repassou R$ 460 milhões para 3,4 milhões de cidadãos que estavam isentos ou não haviam declarado no ano anterior.
O Fisco também concluiu nesta terça-feira o envio de cartas explicativas a aproximadamente 500 mil contribuintes com inconsistências simples no sistema. O volume representa 1,25% do total de mais de 40 milhões de declarantes no país. A iniciativa integra o Projeto Cartas e busca incentivar a autorregularização voluntária de erros formais na malha fina que impedem a liberação do saldo de restituição, evitando a abertura de processos fiscais coercitivos ou aplicação imediata de penalidades.
A estratégia preventiva baseia-se nas diretrizes fixadas pela Lei Complementar nº 225/2026, que assegurou em legislação federal o direito do cidadão à orientação e à correção espontânea de pendências tributárias antes do início de procedimentos formais de fiscalização. O órgão orienta que os contribuintes notificados verifiquem o extrato da declaração no portal e-CAC para retificar as informações necessárias e garantir o recebimento dos valores retidos.