Um estudo recente da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) revela uma melhora no cenário fiscal dos municípios brasileiros, impulsionada por uma conjuntura econômica favorável em 2024. A pesquisa, que analisou as contas de 5.129 cidades, mostra que a média geral alcançou 0,6531 ponto no Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), indicando uma boa situação fiscal. No entanto, o levantamento destaca que 36% das cidades, que abrigam cerca de 46 milhões de pessoas, ainda enfrentam uma situação fiscal difícil ou crítica.
O presidente da Firjan, Luiz Césio Caetano, ressalta que essa melhora está ligada a resultados econômicos específicos e a um maior repasse de recursos, especialmente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que totalizou R$ 177 bilhões em 2024. Ele alerta, porém, que a situação pode não se repetir em outros anos, e que é crucial para as cidades desenvolverem suas próprias economias para se tornarem menos vulneráveis aos ciclos econômicos.
O IFGF avalia a gestão fiscal dos municípios com base em quatro indicadores: Autonomia, Gastos com Pessoal, Investimentos e Liquidez. A pontuação varia de zero a um, classificando a situação como crítica, em dificuldade, boa ou de excelência.
Autonomia e gastos com pessoal
Apesar da melhora geral, o indicador de Autonomia mostrou que as cidades têm média de apenas 0,4403, indicando uma gestão em dificuldade. Esse resultado evidencia a alta dependência dos municípios por transferências federais, com mais da metade das prefeituras em situação crítica. O estudo aponta que 1.282 cidades não geram receita local suficiente nem mesmo para cobrir despesas básicas.
Em contrapartida, o indicador de Gastos com Pessoal teve a melhor pontuação média, alcançando 0,7991 (boa gestão). Isso se deve, em grande parte, ao aumento da receita total, e não a um ajuste na folha de pagamentos. A Firjan destaca que, em média, os municípios destinam 46% da receita para pagamento de pessoal. Contudo, 540 prefeituras ainda comprometem mais de 54% do orçamento com essa despesa, e 131 delas ultrapassam o limite máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Investimentos e liquidez
O estudo revelou que a média de investimentos públicos atingiu o maior percentual da série histórica do IFGF, com 10,2% da receita total sendo destinada a essa finalidade. A nota média no indicador de Investimentos foi de 0,7043 (boa gestão), com 1.601 cidades alcançando a nota máxima (1 ponto). No entanto, a Firjan alerta que a ausência de um plano nacional de desenvolvimento pode fazer com que esses investimentos não sejam os mais eficientes para reduzir as desigualdades.
Já no indicador de Liquidez, que verifica a capacidade das prefeituras de cobrir despesas, a média foi de 0,6689 (boa gestão). A pesquisa aponta que o aumento das receitas contribuiu para que muitos municípios terminassem o ano de 2024 com uma boa liquidez. Mesmo assim, 2.025 municípios apresentaram níveis críticos ou difíceis, e 413 prefeituras ficaram com nota zero por não terem caixa suficiente para cobrir despesas adiadas.
Desigualdade e reformas necessárias
Jonathas Goulart, gerente de Estudos Econômicos da Firjan, enfatiza a clara desigualdade regional no Brasil. Ele aponta que 98% dos municípios com alto desenvolvimento estão nas regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste, enquanto 95% dos municípios com desenvolvimento crítico se concentram no Norte e no Nordeste.
Diante desse cenário, a Firjan defende a necessidade de reformas para melhorar a gestão municipal. Entre as principais propostas estão a revisão dos critérios de distribuição de recursos federais para incentivar a arrecadação local, e a realização de uma reforma administrativa para flexibilizar o orçamento e otimizar os gastos com pessoal. A fusão de municípios também é apontada como uma medida para melhorar a eficiência da gestão.
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